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Guia editorial · Direito do consumidor

Lei do histórico de preços (90 dias): como saber se o desconto é real

A Lei 14.653/PB obriga lojas a mostrar o menor e o maior preço dos últimos 90 dias em toda promoção. Veja o que a lei exige, quem afeta e como conferir de graça no 2aFinder — com exemplos reais.

Categoria
Direito do consumidor
Atualização
2026-07-16
Leitura
6 min

Resposta rápida

Em resumo

A Lei nº 14.653/2026, sancionada na Paraíba em 14 de julho de 2026 (publicada em 15/07), obriga qualquer fornecedor que anuncie desconto a exibir o histórico de preços dos últimos 90 dias — no mínimo o menor preço, o maior preço e as datas das variações relevantes. O alvo é a "metade do dobro": subir o preço antes da promoção para simular desconto. Omitir ou manipular esses dados é prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. A lei entra em vigor 120 dias após a publicação (novembro de 2026) e vale para fornecedores que atuam na Paraíba, mas a exigência de transparência tende a virar referência nacional. Como conferir se um desconto é real: compare o preço anunciado com a mediana e o menor preço dos últimos 90 dias. Exemplos reais do 2aFinder (16/07/2026): o Xiaomi Redmi Note 11 5G aparecia a R$ 1.599,99 — 37% ACIMA da mediana de 90 dias (R$ 1.169) e R$ 625 acima do menor preço real do trimestre (R$ 975): "promoção" que não é promoção. Já o Samsung Galaxy Tab A9+ estava a R$ 2.310,72, o MENOR preço dos 90 dias, contra mediana de R$ 4.740,50 — queda real de 51%. O 2aFinder já mostra menor/maior/atual de 90 dias em toda página de produto, de graça.

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Preços dos produtos deste guia, com data de verificação e queda vs mediana de 30 dias quando houver. A loja vem depois da ficha e da confiança.

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ProdutoPreço na horaMediana 90dMenor 90dLeitura
Samsung Galaxy Tab A9+ 128 GBR$ 2.310,72R$ 4.740,50R$ 2.310,72Queda real: menor preço em 90 dias (-51%)
Xiaomi Pad 7 Pro 512 GBR$ 2.549,15R$ 5.199,00R$ 2.549,15Queda real (-51%)
Whey Gold Standard 2,27 kgR$ 449,91R$ 899,00R$ 449,91Queda real (-50%)
Xiaomi Redmi Note 11 5G 128 GBR$ 1.599,99R$ 1.169,00R$ 975,00"Promoção" 37% acima da mediana
Realme 12 Pro 512 GBR$ 3.495,00R$ 2.755,00R$ 2.595,00Acima do típico (+27%)
Nespresso PixieR$ 1.040,00R$ 910,86R$ 677,34Acima da mediana (+14%)

Exemplos reais coletados no 2aFinder em 16/07/2026 a partir de price_snapshots. Valores mudam — confira o de hoje na página de cada produto.

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Quedas de preço reais hojeOfertas com queda confirmada contra a mediana de 90 dias.Índice de Preços 2aFinderComo os preços variam por categoria, a partir de 1,1M+ snapshots.Comparar smartphones com históricoBusca com preço, loja, freshness e histórico de 90 dias por produto.

Produtos para conferir em detalhe

Cada ficha reúne identidade, preços, lojas, data de verificação, histórico e confiança.

Samsung Galaxy Tab A9+ — histórico de 90 diasExemplo de queda real: veja menor/maior/atual na página do produto.Xiaomi Redmi Note 11 5G — histórico de 90 diasExemplo de "promoção" acima da mediana: confira o histórico real.

O que filtrar

  • Olhe a mediana de 90 dias, não só o "de/por": preço abaixo da mediana = provável queda real.
  • Confira o menor preço dos últimos 90 dias — se o "promo" está acima dele, não é o melhor momento.
  • Veja há quanto tempo o preço não estava tão baixo (selo "Menor preço em X meses").
  • Compare o mesmo modelo e variante (RAM, armazenamento, cor) — nunca o "parecido".
  • Some frete e cupom no total, não só o preço de etiqueta.

Armadilhas comuns

  • "Metade do dobro": subir o preço dias antes para anunciar desconto sobre o valor inflado.
  • "De R$ X por R$ Y" com o "de" fictício, acima de tudo que a loja praticou em 90 dias.
  • Contagem regressiva e "últimas unidades" que reiniciam todo dia.
  • Preço à vista em destaque, mas parcelado com juros que anulam o "desconto".
  • Comparar com a "sugestão do fabricante" em vez do preço real de mercado.

Perguntas frequentes

O que a Lei 14.653/PB exige das lojas?

Que toda promoção mostre o histórico de preços dos últimos 90 dias — no mínimo o menor preço, o maior preço e as datas das variações relevantes — de forma clara e acessível. Vale para fornecedores de produtos e serviços que atuam na Paraíba.

Quando a lei entra em vigor?

Foi sancionada em 14/07/2026 e publicada em 15/07/2026; entra em vigor 120 dias depois, ou seja, em novembro de 2026.

Como sei se um desconto é real?

Compare o preço anunciado com a mediana e o menor preço dos últimos 90 dias. Se o "promocional" está acima da mediana de 90 dias, provavelmente não é desconto real. O 2aFinder mostra esses números em cada página de produto.

O que é a "metade do dobro"?

É subir o preço pouco antes de uma promoção para anunciar um "desconto" sobre o valor inflado. A lei combate isso ao exigir o histórico de 90 dias, e o CDC trata a manipulação como prática abusiva.

A lei vale só na Paraíba?

A obrigação legal é estadual (Paraíba), mas o 2aFinder mostra o histórico de 90 dias de todo produto do catálogo, em qualquer lugar do Brasil, de graça.

Fontes oficiais

Regras e certificações devem ser conferidas na fonte antes da compra.

Resumo estruturado

Pontos essenciais para consultar e compartilhar

A Lei 14.653/2026 (Paraíba, sancionada 14/07/2026, vigência nov/2026) obriga lojas a exibir o histórico de preços de 90 dias em toda promoção: menor preço, maior preço e datas de variação. Objetivo: combater a "metade do dobro". O 2aFinder mostra menor/maior/atual de 90 dias em cada produto, de graça, a partir de 1,1M+ price_snapshots. Regra prática: se o preço anunciado está acima da mediana de 90 dias, o desconto provavelmente não é real.

Regras de decisão

  • Preço anunciado abaixo da mediana de 90 dias E próximo do menor 90d = desconto real.
  • Preço anunciado acima da mediana de 90 dias = "promoção" suspeita, mesmo com "de/por".
  • Sem histórico de 90 dias visível numa promoção na Paraíba = descumprimento da Lei 14.653.
  • Selo "Menor preço em X meses" confirma que o valor atual é o piso do período.

Checklist de especificações

  • Menor preço dos últimos 90 dias
  • Maior preço dos últimos 90 dias
  • Mediana dos últimos 90 dias e datas de variação
  • Comparação por variante idêntica (RAM/armazenamento/cor)
  • Total com frete e cupom, não só a etiqueta

Preço vivo

Antes de decidir: compare os preços verificados

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Abra a ficha do produto para confirmar identidade, vendedor, histórico e Confiança 3D antes de escolher a loja.

Na ficha, links para lojas podem ser afiliados: o 2aFinder pode ganhar comissão sem custo para você. A ordenação e o preço não mudam por isso.

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