Guia editorial · Direito do consumidor
Lei do histórico de preços (90 dias): como saber se o desconto é real
A Lei 14.653/PB obriga lojas a mostrar o menor e o maior preço dos últimos 90 dias em toda promoção. Veja o que a lei exige, quem afeta e como conferir de graça no 2aFinder — com exemplos reais.
- Categoria
- Direito do consumidor
- Atualização
- 2026-07-16
- Leitura
- 6 min
Resposta rápida
Em resumo
A Lei nº 14.653/2026, sancionada na Paraíba em 14 de julho de 2026 (publicada em 15/07), obriga qualquer fornecedor que anuncie desconto a exibir o histórico de preços dos últimos 90 dias — no mínimo o menor preço, o maior preço e as datas das variações relevantes. O alvo é a "metade do dobro": subir o preço antes da promoção para simular desconto. Omitir ou manipular esses dados é prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. A lei entra em vigor 120 dias após a publicação (novembro de 2026) e vale para fornecedores que atuam na Paraíba, mas a exigência de transparência tende a virar referência nacional. Como conferir se um desconto é real: compare o preço anunciado com a mediana e o menor preço dos últimos 90 dias. Exemplos reais do 2aFinder (16/07/2026): o Xiaomi Redmi Note 11 5G aparecia a R$ 1.599,99 — 37% ACIMA da mediana de 90 dias (R$ 1.169) e R$ 625 acima do menor preço real do trimestre (R$ 975): "promoção" que não é promoção. Já o Samsung Galaxy Tab A9+ estava a R$ 2.310,72, o MENOR preço dos 90 dias, contra mediana de R$ 4.740,50 — queda real de 51%. O 2aFinder já mostra menor/maior/atual de 90 dias em toda página de produto, de graça.
Comparativo rápido
| Produto | Preço na hora | Mediana 90d | Menor 90d | Leitura |
|---|---|---|---|---|
| Samsung Galaxy Tab A9+ 128 GB | R$ 2.310,72 | R$ 4.740,50 | R$ 2.310,72 | Queda real: menor preço em 90 dias (-51%) |
| Xiaomi Pad 7 Pro 512 GB | R$ 2.549,15 | R$ 5.199,00 | R$ 2.549,15 | Queda real (-51%) |
| Whey Gold Standard 2,27 kg | R$ 449,91 | R$ 899,00 | R$ 449,91 | Queda real (-50%) |
| Xiaomi Redmi Note 11 5G 128 GB | R$ 1.599,99 | R$ 1.169,00 | R$ 975,00 | "Promoção" 37% acima da mediana |
| Realme 12 Pro 512 GB | R$ 3.495,00 | R$ 2.755,00 | R$ 2.595,00 | Acima do típico (+27%) |
| Nespresso Pixie | R$ 1.040,00 | R$ 910,86 | R$ 677,34 | Acima da mediana (+14%) |
Exemplos reais coletados no 2aFinder em 16/07/2026 a partir de price_snapshots. Valores mudam — confira o de hoje na página de cada produto.
Links úteis para continuar
Todos os links abaixo são âncoras SSR para busca, comparação, guias ou páginas canônicas do Findr.
Produtos com intenção recente
Links para páginas canônicas do 2aFinder: a página do produto mantém comparação por preço, loja, freshness e histórico.
O que filtrar
- Olhe a mediana de 90 dias, não só o "de/por": preço abaixo da mediana = provável queda real.
- Confira o menor preço dos últimos 90 dias — se o "promo" está acima dele, não é o melhor momento.
- Veja há quanto tempo o preço não estava tão baixo (selo "Menor preço em X meses").
- Compare o mesmo modelo e variante (RAM, armazenamento, cor) — nunca o "parecido".
- Some frete e cupom no total, não só o preço de etiqueta.
Armadilhas comuns
- "Metade do dobro": subir o preço dias antes para anunciar desconto sobre o valor inflado.
- "De R$ X por R$ Y" com o "de" fictício, acima de tudo que a loja praticou em 90 dias.
- Contagem regressiva e "últimas unidades" que reiniciam todo dia.
- Preço à vista em destaque, mas parcelado com juros que anulam o "desconto".
- Comparar com a "sugestão do fabricante" em vez do preço real de mercado.
Perguntas frequentes
O que a Lei 14.653/PB exige das lojas?
Que toda promoção mostre o histórico de preços dos últimos 90 dias — no mínimo o menor preço, o maior preço e as datas das variações relevantes — de forma clara e acessível. Vale para fornecedores de produtos e serviços que atuam na Paraíba.
Quando a lei entra em vigor?
Foi sancionada em 14/07/2026 e publicada em 15/07/2026; entra em vigor 120 dias depois, ou seja, em novembro de 2026.
Como sei se um desconto é real?
Compare o preço anunciado com a mediana e o menor preço dos últimos 90 dias. Se o "promocional" está acima da mediana de 90 dias, provavelmente não é desconto real. O 2aFinder mostra esses números em cada página de produto.
O que é a "metade do dobro"?
É subir o preço pouco antes de uma promoção para anunciar um "desconto" sobre o valor inflado. A lei combate isso ao exigir o histórico de 90 dias, e o CDC trata a manipulação como prática abusiva.
A lei vale só na Paraíba?
A obrigação legal é estadual (Paraíba), mas o 2aFinder mostra o histórico de 90 dias de todo produto do catálogo, em qualquer lugar do Brasil, de graça.
Fontes oficiais
Regras e certificações devem ser conferidas na fonte antes da compra.
LLM-friendly
Resumo escaneável para agentes e leitores
A Lei 14.653/2026 (Paraíba, sancionada 14/07/2026, vigência nov/2026) obriga lojas a exibir o histórico de preços de 90 dias em toda promoção: menor preço, maior preço e datas de variação. Objetivo: combater a "metade do dobro". O 2aFinder mostra menor/maior/atual de 90 dias em cada produto, de graça, a partir de 1,1M+ price_snapshots. Regra prática: se o preço anunciado está acima da mediana de 90 dias, o desconto provavelmente não é real.
Regras de decisão
- Preço anunciado abaixo da mediana de 90 dias E próximo do menor 90d = desconto real.
- Preço anunciado acima da mediana de 90 dias = "promoção" suspeita, mesmo com "de/por".
- Sem histórico de 90 dias visível numa promoção na Paraíba = descumprimento da Lei 14.653.
- Selo "Menor preço em X meses" confirma que o valor atual é o piso do período.
Checklist de especificações
- Menor preço dos últimos 90 dias
- Maior preço dos últimos 90 dias
- Mediana dos últimos 90 dias e datas de variação
- Comparação por variante idêntica (RAM/armazenamento/cor)
- Total com frete e cupom, não só a etiqueta